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Consulta jurídica inicialInitial legal consultation
Via Total
Uma conversa com advogado ou solicitador inscrito, para os casos que a lei reserva a parecer sobre uma situação concreta.
Via Total
A conversation with a registered legal professional, for the cases the law reserves for an opinion on a specific situation.
Quem executaWho does the work
| Passo | Quem |
|---|---|
| Descrever a tua situação | Fazes tu, com o guia da Via Portugal. |
| Marcação e organização da consulta | Executa a Via Portugal, como intermediário administrativo. |
| A consulta em si, e o parecer sobre o teu caso | Executa advogado ou solicitador inscrito, mediante procuração. |
Isto está escrito antes de pagares. Nunca vais descobrir depois.
| Step | Who |
|---|---|
| Describing your situation | You do it, with Via Portugal's guide. |
| Booking and organizing the consultation | Via Portugal does it, as an administrative intermediary. |
| The consultation itself, and the opinion on your case | A registered lawyer or solicitador (a registered legal professional with a narrower remit) does it, under power of attorney. |
This is written before you pay. It is never a surprise you discover later.
O que precisas de terWhat you need to have
Uma descrição da tua situação, e os documentos que já tenhas sobre ela. Não precisas de ter tudo reunido: a consulta também serve para perceber o que falta.
Não tens tudo? Começa pela marcação à mesma. Faltar um documento raramente é o fim do caminho, mas é melhor sabê-lo já.
A description of your situation, and any documents you already have about it. You don't need everything gathered: the consultation also helps identify what's missing.
Don't have everything? Start with booking anyway. A missing document is rarely the end of the road, but it's better to know now.
Como funcionaHow it works
- Descreves o teu caso. Em texto ou pelo verificador, se ele te encaminhou para aqui.
- Marcamos a consulta com advogado ou solicitador inscrito.
- A consulta acontece.
- Recebes o parecer sobre o teu caso, por escrito ou verbalmente conforme combinado.
As estimativas cobrem o que depende de nós. A decisão sobre o teu processo, quando aplicável, é de entidade oficial e não a controlamos.
- You describe your case. In writing, or through the eligibility check if it referred you here.
- We book the consultation with a registered lawyer or solicitador.
- The consultation happens.
- You get the opinion on your case, in writing or verbally as agreed.
These estimates cover the part that depends on us. Any decision on your process, where applicable, belongs to a public body and we don't control it.
PreçoPrice
€89
Preço final. Taxas oficiais, se as houver para o teu caso, indicadas em separado.
€89
Final price. Official fees, if any apply to your case, are shown separately.
Nesta fase não há pagamento online. Pede-nos a proposta por email: o preço final, o que está incluído e o que não está chegam por escrito antes de pagares qualquer valor.There is no online payment at this stage. Ask us for a proposal by email: the final price, what is included and what is not, all in writing before you pay anything.
Base legalLegal basis
Lei n.º 10/2024, de 19 de janeiro (Regime Jurídico dos Atos de Advogados e Solicitadores) · art. 4.º e art. 6.º · https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=3758&tabela=leis&ficha=1&pagina=1
Verificado a 2026-08-05. Se a lei mudar, esta página muda.
A informação desta página é sobre a lei. O parecer sobre o teu caso é prestado pelo advogado ou solicitador inscrito, na consulta, e não pela Via Portugal.
Isto é informação sobre a lei, não é aconselhamento sobre o teu caso.
As fontes que o verificador usa e já verificou contra fonte primária levam a data ao lado, apurada a 2026-08-05 e 2026-08-26 e 2026-08-28. Das 15 fontes do motor, 2 continuam por datar. Se a lei mudar, esta página muda.
Lei n.º 10/2024, of 19 January (Legal Regime of the Acts of Lawyers and Solicitors) · art. 4 and art. 6 · https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=3758&tabela=leis&ficha=1&pagina=1
Verified on 2026-08-05. If the law changes, this page changes.
The information on this page is about the law. The opinion on your case is given by the registered lawyer or solicitador, during the consultation, and not by Via Portugal.
This is information about the law, not advice about your case.
As fontes que o verificador usa e já verificou contra fonte primária levam a data ao lado, apurada a 2026-08-05 e 2026-08-26 e 2026-08-28. Das 15 fontes do motor, 2 continuam por datar. Se a lei mudar, esta página muda.
Perguntas frequentesFAQ
Porque é que isto não está no verificador gratuito?
Porque um parecer sobre a tua situação concreta é ato próprio de advogado e solicitador (Lei n.º 10/2024, art. 4.º/4-d)). O verificador compara respostas com requisitos publicados; não pode, nem deve, dar-te esse parecer.
O verificador encaminhou-me para aqui. Isso significa que tenho um problema?
Não necessariamente. Significa que a tua situação toca uma matéria que a lei reserva a profissional inscrito, e que a resposta correta depende do teu caso concreto, não de uma regra genérica.
Quanto tempo demora a consulta?
É a Via Portugal que me dá o parecer?
Não. A Via Portugal marca e organiza; quem dá o parecer é o advogado ou solicitador inscrito, mediante procuração.
Why isn't this in the free eligibility check?
Because an opinion on your specific situation is an act reserved to lawyers and solicitadores (Lei n.º 10/2024, art. 4(4)(d)). The check compares your answers against published requirements; it cannot, and should not, give you that opinion.
The check referred me here. Does that mean I have a problem?
Not necessarily. It means your situation touches a matter the law reserves for a registered professional, and the right answer depends on your specific case, not a generic rule.
How long does the consultation take?
Does Via Portugal give me the opinion?
No. Via Portugal books and organizes; the opinion comes from the registered lawyer or solicitador, under power of attorney.
Costuma vir antesUsually comes before
Verificação de elegibilidade, para perceberes primeiro se o teu caso é deste tipo.
Eligibility check, to first understand whether your case is this type.
Costuma vir depoisUsually comes after
Diagnóstico e roadmap de imigração, se precisares do mapa completo depois da consulta.
Via Portugal. Verificamos primeiro.
Immigration diagnostic and roadmap, if you need the full map after the consultation.
Via Portugal. We check first.
Via Portugal. Verificamos primeiro.Via Portugal. We check first.