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Retificação de certidõesCorrecting certificates
Um nome trocado numa certidão de 1912 pode parar um processo inteiro. Corrige-se.One wrong name on a 1912 certificate can stop an entire application. It can be fixed.
Quem executaWho does the work
| PassoStep | QuemWho |
|---|---|
| Identificar o erro na certidão e reunir a prova do valor corretoIdentifying the error on the certificate and gathering proof of the correct value | Executa advogado ou solicitador inscrito, mediante procuração.A lawyer or a solicitador (a registered legal professional with a narrower remit) does it, under power of attorney. |
| Submeter o pedido de retificaçãoFiling the rectification request | Executa advogado ou solicitador inscrito, mediante procuração.A lawyer or a solicitador (a registered legal professional with a narrower remit) does it, under power of attorney. |
Isto está escrito antes de pagares. Nunca vais descobrir depois.This is written before you pay. It is never a surprise you discover later.
O que precisas de terWhat you need to have
- Certidão com o erro identificadoThe certificate with the error identified
- Documento que prove o valor corretoA document proving the correct value
Não tens tudo? Começa pela verificação à mesma. Faltar um documento raramente é o fim do caminho, mas é melhor sabê-lo já.Don't have everything? Start with the check anyway. A missing document is rarely the end of the road, but it's better to know now.
Como funcionaHow it works
- Verificação.The check. Comparamos o teu caso com o que está em vigor. Minutos, gratuito.We compare your case against what is in force. Minutes, free.
- Distinção do tipo de correção.Sorting the type of fix. Retificação administrativa de erro no registo, ou alteração que a lei remete para o tribunal.Administrative correction of a record error, or an amendment the law refers to the courts.
- Submissão.Filing. O advogado submete o pedido junto da conservatória ou do tribunal, conforme o caso.The lawyer files the request with the registry office or the court, depending on the case.
As estimativas cobrem o que depende de nós. A decisão é de entidade oficial e não a controlamos.These estimates cover the part that depends on us. The decision belongs to a public body and we don't control it.
PreçoPrice
Via Total: em breveTotal track: coming soon
Orçamento após verificaçãoQuote after your check
Nesta fase não há pagamento online. Pede-nos a proposta por email: o preço final, o que está incluído e o que não está chegam por escrito antes de pagares qualquer valor.There is no online payment at this stage. Ask us for a proposal by email: the final price, what is included and what is not, all in writing before you pay anything.
Base legalLegal basis
Código do Registo Civil, DL 131/95, arts. 92.º a 94.ºCivil Registry Code, Decree-Law 131/95, arts. 92.º a 94.º
Ver fonte oficialSee official source
Verificado a 2026-08-26.Verified on 2026-08-26.
Isto é informação sobre a lei, não é aconselhamento sobre o teu caso.This is information about the law, not advice about your case.
FAQ
Porque é que só existe na Via Total (em breve)?Why is this only available on Via Total (coming soon)?
Distinguir retificação administrativa de alteração judicial exige leitura jurídica do caso, e a segunda vai a tribunal.Telling an administrative fix apart from a judicial amendment takes legal reading of the case, and the second one goes to court.
Quanto tempo demora uma retificação?How long does a rectification take?
Depende de ser administrativa ou judicial; o advogado dá-te uma estimativa depois de ver o teu caso.It depends on whether it is administrative or judicial; the lawyer gives you an estimate after seeing your case.
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